Em outra ocasião, relatamos sobre o Perito Médico e suas funções em uma perícia médica judicial. Da mesma forma, hoje pontuaremos sobre o Assistente Técnico, profissional que, acima de tudo, é altamente habilitado para representar uma parte nas perícias de Insalubridade e Periculosidade.

O Processo Trabalhista

Em determinadas situações, trabalhadores recorrem ao Poder Judiciário a fim de serem recompensados por danos à saúde sofridos durante o tempo de trabalho. O Processo Trabalhista, em conjunto com a Perícia Médica, tem o dever de analisar o caso, investigando se a reclamação tem fundamento ou não. Da mesma forma, o Assistente Técnico é um profissional capacitado para atuar nesses casos.

O procedimento já foi explicado no artigo Perícia Médica em Processos Trabalhistas.

Assistente Técnico

O Assistente Técnico é contratado pela parte para representá-lo na perícia judicial. Assim, ele tem a função de redigir um relatório, que será incluído ao processo; tentar convencer e provar o perito da tese concluída sobre o caso; e fazer as críticas negativas ou positivas sobre os pontos averiguados.

Nos dias atuais, a função do Assistente Técnico é muito mais abrangente do que em tempos atrás. Diante de sua capacidade, este profissional deve ser valorizado, pois atende tecnicamente as necessidades do cliente.

Características do Assistente Técnico

Certamente, o bom profissional deve apresentar as seguintes características:

1. Conhecimento: primeiro de tudo, a busca de informação e atualização é fundamental para atuar nesta profissão.
2. Habilidades variadas:  relacionamento interpessoal, liderança. Devem identificar e analisar de forma correta o ambiente de trabalho e, do mesmo modo, os seus riscos.
3. Agilidade: ser ágil para atender os prazos estabelecidos pela justiça. Ser objetivo e conclusivo em seu parecer técnico.
4. Ético: o assistente técnico deve limitar-se a desenvolver a prova técnica pericial.

As obrigações do Assistente Técnico perante as Leis

O Assistente Técnico deverá produzir parecer técnico conforme:

O Art. 464 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) diz: “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação”.

4^o – durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área do objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.”

Bem como auxiliar o advogado na contestação do processo:

Art. 465 – o juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo

1^o – incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

             I – arguir o impedimento ou suspeição do perito se for o caso;

            II – indicar assistente técnico;

            III – apresentar quesitos

 Art. 466 – o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.

1^o – os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

2^o – o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

A importância do Assistente Técnico

Por fim, o trabalho do Assistente Técnico é tão importante quanto o do Perito Médico. Certamente, ambos devem esclarecer o fatos e contestar ou concordar com o laudo apresentado.

A ZIVITI conta com uma equipe altamente capacitada e constantemente atualizada para atuar em atos periciais. Portanto, dispomos de Médicos Peritos e Assistentes Técnicos que buscam resultados justos e coesos a fim de agir sempre de acordo com as leis.