Segundo a nova NR-7, as ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deverão ser direcionadas à eliminação ou mitigação dos riscos ocupacionais, por meio de um rastreamento completo, para gerar segurança e manter os trabalhadores ativos e saudáveis.

O objetivo do documento é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do PCMSO nas empresas para proteger e preservar a saúde dos trabalhadores em relação aos riscos ocupacionais.

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O PCMSO também tem um caráter ampliado, articulado às demais normas regulamentadoras e integrantes das políticas de saúde e segurança da empresa. Ou seja, tem um papel de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de possíveis riscos à saúde ocupacional.

A norma estabelece também a obrigatoriedade de um especialista, ou seja, um médico do trabalho para ser responsável pelo PCMSO.

NR-7 e a vigilância epidemiológica

Além disso, a NR-7 trouxe a inclusão do conceito de vigilância epidemiológica para o PCMSO, que segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080), é: “o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”

Desta forma, o PCMSO deve incluir ações de:

• Vigilância passiva da saúde ocupacional: a partir de informações dos empregados que procuram serviços médicos;
• Vigilância ativa da saúde ocupacional: por meio de exames médicos que incluam a coleta de dados sobre sinais de agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais.

Protocolos e relatórios da NR-7

A nova NR-7 também conta com um item totalmente novo para ampliar a participação médica no PCMSO: a inclusão de protocolos médicos. Com o acompanhamento constante, o médico deverá detectar precocemente as exposições excessivas e os riscos à saúde do trabalhador. 

Por fim, o relatório analítico é um dos maiores avanços da nova NR-7. Ele reforça a importância da integração com as outras normas regulamentadoras, e conta com instrumentos estatísticos e epidemiológicos para fazer a gestão da saúde ocupacional.

Através do PCMSO, a NR-7 busca assegurar a saúde e a segurança dos trabalhadores, trazendo melhorias para todos os envolvidos. Publicada no Diário Oficial da União no dia 13/03/2020, a norma passa a vigorar em março de 2021.

É muito importante que empresas e profissionais da saúde e segurança do trabalho estejam atentos aos itens que passaram por modificações. 

Mais sobre a NR-7

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